Insegurança jurídica é custo econônico que precisa ser mensurado
Marcelo Tostes analisa como a imprevisibilidade jurídica se transforma em custos concretos e afeta decisões estratégicas de empresas e investidores.
A insegurança jurídica não produz efeitos apenas no campo institucional. Ela também pode ser traduzida em custos concretos para empresas, influenciando decisões de investimento, financiamento, expansão e gestão de riscos.
Em artigo publicado no JOTA, Marcelo Tostes, sócio-fundador do Marcelo Tostes Advogados, analisa justamente essa relação entre previsibilidade jurídica e atividade econômica, mostrando como mudanças normativas, regulatórias ou jurisprudenciais difíceis de antecipar acabam sendo incorporadas ao planejamento empresarial.
Na prática, esse custo aparece de diferentes formas. Empresas precisam constituir provisões para litígios, ampliar estruturas de compliance, revisar contratos, contratar garantias, recalcular riscos e, em determinados cenários, postergar investimentos diante da dificuldade de prever os efeitos jurídicos de uma decisão de longo prazo.
O ponto central do artigo é que a insegurança jurídica não deve ser tratada apenas como uma percepção abstrata do ambiente institucional. Seus efeitos podem ser observados no balanço das empresas e na forma como elas alocam recursos, precificam riscos e decidem onde e quando investir.
Marcelo também destaca que segurança jurídica não significa ausência de mudanças. Leis, regulações e entendimentos jurisprudenciais naturalmente evoluem. O que se exige de um ambiente de negócios saudável é que essas transformações ocorram com um nível razoável de estabilidade, coerência e previsibilidade, permitindo que seus impactos sejam incorporados ao planejamento das organizações.
Quando essa previsibilidade diminui, aumenta o chamado custo de incerteza. Recursos que poderiam ser destinados à expansão, inovação ou geração de empregos passam a ser direcionados à proteção contra riscos jurídicos, enquanto projetos podem ser revistos ou adiados.
A análise reforça, portanto, que segurança jurídica também deve ser compreendida como um fator de competitividade. Um ambiente em que empresas conseguem avaliar riscos e antecipar consequências tende a favorecer decisões de longo prazo, atração de capital e desenvolvimento econômico.
