Superendividamento: uma leitura da virada jurisprudencial de 2026 para o mercado de crédito Bruno Pinto Coratto analisa como decisões recentes do STF e do STJ ampliam os impactos da Lei do Superendividamento sobre concessão de crédito, renegociação, governança e gestão de riscos. Jurídico – MTA O julgamento conjunto das ADPFs 1.005, 1.006 e 1.097, concluído…
Superendividamento: o que muda para quem concede crédito Bruno Coratto analisa os efeitos da decisão do STF sobre mínimo existencial, crédito consignado e gestão de risco para instituições financeiras. Jurídico – MTA As mudanças regulatórias e jurisprudenciais em torno do superendividamento passaram a produzir efeitos que vão além do Direito do Consumidor e alcançam diretamente…
Governança digital e Marco Civil: plataformas precisam revisar critérios de responsabilidade e conformidade Bernardo Drumond analisa como as novas regras e o entendimento do STF ampliam as exigências de governança e responsabilidade para plataformas digitais. Jurídico – MTA Empresas que operam ambientes digitais não podem mais tratar conteúdo de terceiros como um risco externo ao…
Governança digital e Marco Civil: plataformas precisam revisar critérios de responsabilidade e conformidade Decisão do STF e novos decretos ampliam as exigências de governança, transparência e diligência para empresas que operam plataformas digitais. Jurídico – MTA Empresas que operam ambientes digitais não podem mais tratar conteúdo de terceiros como um risco externo ao negócio. A…
Combate à inadimplência não pode suprimir reestruturação empresarial Rafael Inácio analisa os impactos da Lei Complementar 225/2026 e os riscos de restrições à reestruturação empresarial no combate à inadimplência. Jurídico – MTA Combate à inadimplência não pode suprimir reestruturação empresarial Justa distinção entre devedor contumaz e contribuinte em dificuldade financeira é essencial para preservar garantias…
STF decide que municípios não podem cobrar juros e correção acima da Selic em dívidas tributárias STF fixa tese que limita juros e correção de dívidas tributárias municipais à taxa Selic, com impacto em execuções fiscais. Jurídico – MTA Decisão em repercussão geral pode reduzir valores de dívidas ativas municipais e impactar execuções fiscais em…
Marco Civil da Internet: STF retomará julgamento sobre acesso a dados de IP sem ordem judicial Bernardo Drumond, sócio da área cível do Marcelo Tostes Advogados, analisa julgamento no STF sobre acesso a dados de IP e os limites legais para compartilhamento de informações na internet. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará…
Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins segue indefinida no STF STF adia julgamento sobre exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins, mantendo incerteza tributária para empresas prestadoras de serviços. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do Tema 118 (RE 592.616), que discute a exclusão do ISS…
STF declara inconstitucional adicional de 2% de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações STF decide que energia elétrica e telecomunicações não podem sofrer adicional de ICMS destinado a fundos de combate à pobreza. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os estados não podem cobrar adicional de até 2% de…
Fintech leva ao STF debate sobre enquadramento de trabalhadores Armando Júnior, coordenador da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados, analisa o impacto da discussão sobre o enquadramento de trabalhadores de fintechs como bancários. Jurídico – MTA A fintech FortBrasil pretende recorrer ao STF contra decisão do TST que abriu margem para que empregados de administradoras…