Banco Central amplia prazo para contestações no PIX
Bruno Pinto Coratto analisa como as mudanças no mecanismo de devolução do PIX reforçam as medidas de prevenção a fraudes e golpes.
As regras de segurança do PIX estão passando por mudanças que ampliam os mecanismos disponíveis para contestação e recuperação de valores em situações de fraude ou golpe.
Em entrevista à Record News, Bruno Pinto Coratto, sócio da área Bancária do Marcelo Tostes Advogados, analisou as mudanças no Mecanismo Especial de Devolução (MED) e seus impactos para instituições financeiras, instituições de pagamento, fintechs e demais participantes do sistema.
Entre os principais pontos está a ampliação do prazo para contestação, que passa a permitir a comunicação de determinadas ocorrências em até 80 dias. As novas regras também aprimoram o rastreamento dos recursos transferidos, permitindo acompanhar valores que tenham sido movimentados para outras contas após a transação original.
A mudança é especialmente relevante diante da dinâmica das fraudes financeiras, nas quais os recursos podem ser rapidamente transferidos entre diferentes contas para dificultar sua localização e eventual recuperação.
Para as instituições, o novo cenário exige atenção aos procedimentos internos de recebimento e tratamento das contestações, à integração entre os participantes do arranjo e à capacidade de rastrear as movimentações ao longo da cadeia de transferências.
Além de ampliar os mecanismos de proteção aos usuários, as alterações reforçam a importância da prevenção a fraudes e da adequação dos processos internos às exigências estabelecidas pelo Banco Central.
