Doações de imóveis crescem em Minas Gerais diante das mudanças no ITCMD Ana Clara Vaz de Melo Miranda analisa como a Reforma Tributária amplia a importância do planejamento patrimonial e sucessório diante das novas regras do ITCMD. Jurídico – MTA O aumento das doações de imóveis em Minas Gerais tem chamado atenção: em 2025, os…
Nota fiscal sem IBS e CBS deixa de ser autorizada em 3 de agosto Empresas fora do Simples Nacional devem revisar sistemas, cadastros e emissores para evitar falhas na emissão de notas fiscais com IBS e CBS. Jurídico – MTA Empresas fora do Simples Nacional devem revisar sistemas, cadastros fiscais e emissores para evitar interrupções…
Combate à inadimplência não pode suprimir reestruturação empresarial Rafael Inácio analisa os impactos da Lei Complementar 225/2026 e os riscos de restrições à reestruturação empresarial no combate à inadimplência. Jurídico – MTA Combate à inadimplência não pode suprimir reestruturação empresarial Justa distinção entre devedor contumaz e contribuinte em dificuldade financeira é essencial para preservar garantias…
Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins segue indefinida no STF STF adia julgamento sobre exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins, mantendo incerteza tributária para empresas prestadoras de serviços. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do Tema 118 (RE 592.616), que discute a exclusão do ISS…
Reforma tributária deve acelerar migração de clubes mineiros para modelo SAF Rafael Inácio, advogado do Marcelo Tostes Advogados, analisa como a reforma tributária pode incentivar clubes a migrarem para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol. Jurídico – MTA A reforma tributária pode acelerar a migração de clubes mineiros para o modelo de Sociedade Anônima…
Receita cria regra transitória para prazos processuais da LC 227/2026 Regra transitória da Receita Federal define contagem de prazos processuais durante adaptação dos sistemas à Lei Complementar nº 227/2026. Jurídico – MTA Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 227/2026, surgiram muitas dúvidas sobre a contagem dos prazos processuais no âmbito da Receita…
Lei altera tributação de programa de fidelidade Lei Complementar nº 227 redefine enquadramentos tributários, amplia benefícios e introduz novos critérios para IBS e CBS. Jurídico – MTA A Lei Complementar nº 227, que regulamenta a reforma tributária, promoveu mudanças relevantes na tributação de programas de fidelidade, benefícios corporativos, medicamentos e veículos destinados a pessoas com…
CBS e IBS: o início de uma nova lógica tributária no Brasil Artigo analisa os impactos práticos da reforma tributária e alerta para os riscos de tratar 2026 como um simples ano de testes Jurídico – MTA A entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços…
Corte de benefícios fiscais e questionamento constitucional no STF Entidade contesta restrição ao conceito de “condição onerosa” e aponta violação à segurança jurídica e ao direito adquirido Jurídico – MTA A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar ponto específico da lei sancionada no final de 2025 que determinou…
Receita Federal pode restringir compensação de benefícios de ICMS por contribuintes Norma que regulamenta acesso ao fundo de R$ 160 bilhões impõe critérios não previstos em lei e acende alerta para insegurança jurídica e possível judicialização Jurídico – MTA A Portaria nº 635 da Receita Federal, publicada no fim de 2025, regulamentou o acesso ao…