Superendividamento: uma leitura da virada jurisprudencial de 2026 para o mercado de crédito Bruno Pinto Coratto analisa como decisões recentes do STF e do STJ ampliam os impactos da Lei do Superendividamento sobre concessão de crédito, renegociação, governança e gestão de riscos. Jurídico – MTA O julgamento conjunto das ADPFs 1.005, 1.006 e 1.097, concluído…
Bonificações, rebates e incentivos comerciais: Tema 1.412 do STJ Alessandra Brandão analisa o julgamento que definirá a incidência de PIS e Cofins sobre bonificações, rebates e incentivos comerciais recebidos de fornecedores. Jurídico – MTA Por Alessandra Brandão, sócia-coordenadora da área Tributária do Marcelo Tostes Advogados O Superior Tribunal de Justiça julgará o Tema Repetitivo nº…
A Efetividade da Execução Fiscal e a “Teimosinha” do SisbaJud: Os Impactos do Tema 1.325 do STJ João Guilherme Tomé Prado analisa os impactos do Tema 1.325 do STJ, que consolidou a utilização da “teimosinha” do SisbaJud nas execuções fiscais. Jurídico – MTA A busca pela efetividade da execução fiscal ganhou novo capítulo com o…
A Efetividade da Execução Fiscal e a “Teimosinha” do SisbaJud: Os Impactos do Tema 1.325 do STJ João Guilherme Tomé Prado analisa os impactos do Tema 1.325 do STJ e a consolidação da “teimosinha” do SisbaJud nas execuções fiscais. Jurídico – MTA A Efetividade da Execução Fiscal e a “Teimosinha” do SisbaJud: os impactos do…
Justiça afasta IRRF sobre doação e herança de cotas de fundos e reacende debate sobre tributação sucessória Decisões recentes reconhecem ausência de ganho de capital quando a transferência ocorre pelo valor de custo Jurídico – MTA Decisões judiciais recentes têm afastado a incidência de 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a…
Da operação à inteligencia: a nova arquitetura do jurítico moderno Artigo analisa como LegalOps e BPO Jurídico estão redefinindo a estrutura operacional do setor jurídico por meio de tecnologia, dados e automação. Jurídico – MTA Em entrevista à Folha de S.Paulo (FolhaJus), Ana Clara Vaz de Melo Miranda, advogada da área tributária do Marcelo Tostes…
STJ reforça limites à base de cálculo presumida do ICMS-ST Análise de Ana Clara Vaz de Melo destaca como o precedente do STJ fortalece a estabilidade fiscal e a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuinte. Jurídico – MTA O Superior Tribunal de Justiça firmou um precedente de grande relevância para o Direito Tributário ao…
STJ decide sobre base de cálculo do ICMS e limita modelos simultâneos Ana Clara Vaz Melo, advogada da área Tributária do Marcelo Tostes Advogados, comenta a decisão do STJ que restringe o uso simultâneo de bases de cálculo do ICMS-ST. Jurídico – MTA STJ decide sobre base de cálculo do ICMS e limita modelos simultâneos…
STJ: Planos de saúde não precisam pagar exames feitos no exterior Bernardo Drumond, sócio e coordenador da área cível do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos da decisão do STJ para o setor de saúde suplementar. Jurídico – MTA A 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que operadoras de planos de saúde não são…
STF confirma a constitucionalidade da divulgação da lista de devedores contumazes de ICMS Patrícia Lopes, advogada tributária do Marcelo Tostes Advogados, comenta a decisão do STF que validou a lei gaúcha sobre o REF e a divulgação de devedores contumazes de ICMS. Jurídico – MTA Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e reconheceu…