Tarifaço dos EUA: O que a revisão contratual permite e o que as empresas precism fazer
Alessandra Brandão analisa como empresas podem revisar contratos e gerenciar riscos diante da possível elevação das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Tarifaço dos EUA: o que a revisão contratual permite e o que as empresas precisam fazer
A possibilidade de aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros reacendeu o debate sobre os impactos das medidas protecionistas para empresas que atuam no comércio exterior. Além dos efeitos econômicos imediatos, o cenário levanta questões importantes sobre gestão de riscos, segurança jurídica e a capacidade das empresas de adaptar contratos já firmados a uma nova realidade regulatória.
Em entrevista à CartaCapital, Alessandra Brandão, sócia-coordenadora da área Tributária do Marcelo Tostes Advogados, explicou que momentos como este exigem cautela e planejamento, tanto por parte do governo quanto das empresas.
Segundo a especialista, uma reação baseada apenas na reciprocidade tarifária pode ampliar a instabilidade econômica e gerar novos impactos para diversos setores produtivos. Para ela, a prioridade deve ser a construção de soluções que preservem a previsibilidade das relações comerciais.
Revisão contratual exige análise caso a caso
Outro ponto destacado por Alessandra Brandão é que a eventual elevação das tarifas não autoriza automaticamente a revisão dos contratos internacionais.
A possibilidade de renegociação dependerá da legislação aplicável, das cláusulas previstas entre as partes e dos impactos efetivos da mudança sobre a execução do contrato. Instrumentos como cláusulas de hardship, reequilíbrio econômico-financeiro e mecanismos de renegociação podem ser relevantes, mas sua aplicação exige avaliação jurídica individualizada.
Em um ambiente de maior volatilidade, revisar contratos, mapear riscos e identificar antecipadamente possíveis impactos passa a ser uma medida estratégica para empresas que mantêm relações comerciais internacionais.
Gestão de riscos ganha protagonismo
O cenário também reforça a necessidade de uma gestão de riscos mais estruturada.
Empresas exportadoras devem acompanhar continuamente alterações regulatórias, avaliar sua exposição a determinados mercados, revisar políticas comerciais e analisar alternativas para diversificar clientes e destinos de exportação.
Mais do que responder a uma eventual mudança tarifária, o desafio está em construir estruturas capazes de absorver oscilações regulatórias sem comprometer a competitividade dos negócios.
Como destaca Alessandra Brandão, a previsibilidade regulatória continua sendo um dos principais fatores para decisões de investimento e planejamento empresarial de longo prazo.
Leia a entrevista completa na íntegra e confira a análise de Alessandra Brandão sobre os impactos do possível tarifaço dos Estados Unidos para empresas brasileiras.
