Os sistemas de fiscalização, em níveis federal, estadual e municipal, têm investido em tecnologia para otimizar seus programas e sistemas, visando uma fiscalização mais eficiente. A Prefeitura de São Paulo, seguindo o exemplo de outras cidades, firmou convênios com a Receita Federal para a troca de informações e a verificação das declarações do Imposto Sobre Serviços (ISS).

 

Em uma inovação, a prefeitura oferece aos contribuintes a oportunidade de autorregularização, ou seja, pagar o tributo devido sem multa, antes da autuação tradicional. Essa iniciativa visa uma fiscalização colaborativa, em vez de punitiva.

 

Segundo Alessandra Brandão, sócia da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, “As multas tributárias são altas, o percentual mínimo é 75% quando o contribuinte é autuado. Nesse caso, São Paulo está dando a oportunidade, dentro de uma perspectiva de um Fisco colaborativo, de o contribuinte regularizar a situação, pagar o tributo devido, sem multa.”

A Prefeitura de São Paulo espera arrecadar pelo menos R$ 100 milhões com a autorregularização do Imposto Sobre Serviços (ISS), diante da verificação de inconsistências.

 

Alessandra Brandão explica:

“Por exemplo, uma empresa contrata uma prestadora de serviços de tecnologia para desenvolver um software. A empresa contratante é responsável por reter uma porcentagem do valor pago à prestadora, referente ao ISS. A empresa contratante repassa o valor retido à prefeitura e paga o restante à prestadora.

Quando a prefeitura cruza os dados do contratante e do contratado, ela verifica que, às vezes, não houve o pagamento, não houve retenção. Então, o que a prefeitura está fazendo é tornando esses sistemas mais eficazes, podendo cruzar o maior número de informações possível e, com isso, verificar as inconsistências e, antes de qualquer procedimento, dar ao contribuinte a oportunidade de pagar o tributo sem multa.

Além disso, o contribuinte poderá consultar o sistema de conformidade pela internet, por meio de senha web ou gov.br, no site (conformidade.sf.prefeitura.sp.gov.br/)”

 

A equipe do Marcelo Tostes Advogados encontra-se à disposição para o esclarecimento de dúvidas e o fornecimento de informações adicionais.