O presidente Lula e sua equipe econômica, apresentaram projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda de até R$ 5.000,00

 

Para compensar a perda de receita, o PL propõe uma alíquota progressiva de até 10% sobre dividendos, acima de R$ 50.000,00 mensais. Certos rendimentos, como ganho de capital (exceto operações em bolsa) e heranças, ficam isentos dessa tributação.

 

Ativos financeiros, já beneficiados pela isenção, permanecerão nessa condição como CRI, CRA, LCI e LCA. Para residentes no exterior, não haverá isenção, com tributação na fonte, sobre qualquer quantia auferida.

 

O projeto segue para o Congresso e, se aprovado, entrará em vigor em 2026, sendo mais uma tentativa de tributar dividendos isentos desde 1995.

 

A equipe do Marcelo Tostes Advogados encontra-se à disposição para o esclarecimento de dúvidas e o fornecimento de informações adicionais.