Em entrevista ao Jornal de Brasília, o sócio da área trabalhista do escritório Marcelo Tostes Advogados, Armando Gomes da Rocha Jr., esclarece dúvidas sobre folgas compensatórias e pontos facultativos. O especialista explica que trabalhadores cujas funções não são consideradas essenciais pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm direito à folga em todos os feriados nacionais.

“Caso a empresa necessite da presença do empregado nesse dia, o pagamento deverá ser em dobro, salvo se houver compensação por meio de folga em outra data. No entanto, aqueles que não atuam em setores essenciais – como saúde, transporte ou segurança – geralmente não podem ser convocados para o trabalho em feriados, a menos que essa possibilidade esteja prevista em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.”

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