Combate à inadimplência não pode suprimir reestruturação empresarial Rafael Inácio analisa os impactos da Lei Complementar 225/2026 e os riscos de restrições à reestruturação empresarial no combate à inadimplência. Jurídico – MTA Combate à inadimplência não pode suprimir reestruturação empresarial Justa distinção entre devedor contumaz e contribuinte em dificuldade financeira é essencial para preservar garantias…
STF define que estatais não podem entrar em recuperação judicial nem falência Decisão unânime do Supremo consolida o regime jurídico diferenciado das empresas estatais e reforça a estabilidade institucional ao vedar sua submissão à Lei de Recuperação e Falências. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que empresas estatais — sejam…
Alerta sobre uso abusivo da Lei de Recuperação Judicial Em entrevista ao Portal “IstoÉ Dinheiro”, Gustavo Giordano, advogado especialista em Direito Empresarial no Marcelo Tostes Advogados, comenta sobre a investigação do TJRJ com foco em processos de falência e recuperação judicial nos últimos cinco anos e possíveis implicações. Jurídico – MTA Em entrevista ao Portal…