Bonificações, rebates e incentivos comerciais: Tema 1.412 do STJ Alessandra Brandão analisa o julgamento que definirá a incidência de PIS e Cofins sobre bonificações, rebates e incentivos comerciais recebidos de fornecedores. Jurídico – MTA Por Alessandra Brandão, sócia-coordenadora da área Tributária do Marcelo Tostes Advogados O Superior Tribunal de Justiça julgará o Tema Repetitivo nº…
Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins segue indefinida no STF STF adia julgamento sobre exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins, mantendo incerteza tributária para empresas prestadoras de serviços. Jurídico – MTA O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do Tema 118 (RE 592.616), que discute a exclusão do ISS…
Nova Súmula do CARF restringe créditos de Pis e Cofins para o setor do comércio Patrícia Lopes, advogada da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos da decisão da Câmara Superior do CARF sobre créditos de PIS e Cofins. Jurídico – MTA Na última semana, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho…
Receita esclarece PIS e Cofins de securitizadoras de crédito Rafael Inácio, advogado da área tributária do Marcelo Tostes Advogados esclarece o entendimento da Solução de Consulta nº 99, da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) Jurídico – MTA Receita esclarece PIS e Cofins de securitizadoras de crédito A Solução de Consulta nº 99, da Coordenação-Geral de…
STF reconhece a possibilidade de inclusão do PIS/Cofins na base da CPRB Bernardo Augusto Menezes, advogado tributário do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos jurídicos da decisão sobre a inclusão do PIS/COFINS na base de cálculo da CPRB. Jurídico – MTA STF reconhece a possibilidade de inclusão do PIS/Cofins na base da CPRB…