Comércio só abre em feriado com previsão em convenção coletiva Armando Gomes analisa as novas regras do MTE e os cuidados que empresas do comércio devem observar para o funcionamento em feriados. Jurídico – MTA A Lei 10.101/2000 sempre exigiu, como regra, previsão em convenção coletiva para o funcionamento do comércio em feriados. Na prática,…
Trabalho em feriados no comércio: regra é prorrogada por 90 dias Prorrogação da portaria mantém regras atuais, mas indica que negociação coletiva deve se tornar obrigatória para funcionamento do comércio em feriados. Jurídico – MTA O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a prorrogação por mais 90 dias da entrada em vigor da Portaria nº…
Nova Súmula do CARF restringe créditos de Pis e Cofins para o setor do comércio Patrícia Lopes, advogada da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos da decisão da Câmara Superior do CARF sobre créditos de PIS e Cofins. Jurídico – MTA Na última semana, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho…