Comércio só abre em feriado com previsão em convenção coletiva
Comércio só abre em feriado com previsão em convenção coletiva Armando Gomes analisa as novas regras do MTE e os cuidados que empresas do comércio devem observar para o funcionamento em feriados. Jurídico – MTA A Lei 10.101/2000 sempre exigiu, como regra, previsão em convenção coletiva para o funcionamento do comércio em feriados. Na prática,…