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STJ reforça limites à base de cálculo presumida do ICMS-ST

Legal Content, NotíciasPor Mtostes Advogados14/11/2025

STJ reforça limites à base de cálculo presumida do ICMS-ST Análise de Ana Clara Vaz de Melo destaca como o precedente do STJ fortalece a estabilidade fiscal e a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuinte. Jurídico – MTA O Superior Tribunal de Justiça firmou um precedente de grande relevância para o Direito Tributário ao…

STJ decide sobre base de cálculo do ICMS e limita modelos simultâneos

Legal Content, NotíciasPor Mtostes Advogados14/10/2025

STJ decide sobre base de cálculo do ICMS e limita modelos simultâneos Ana Clara Vaz Melo, advogada da área Tributária do Marcelo Tostes Advogados, comenta a decisão do STJ que restringe o uso simultâneo de bases de cálculo do ICMS-ST. Jurídico – MTA STJ decide sobre base de cálculo do ICMS e limita modelos simultâneos…

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