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lei 15.042

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Mercado de Carbono Regulamentado no Brasil – Lei 15.042

Legal Content, NotíciasPor Mtostes Advogados27/08/2025

Mercado de Carbono Regulamentado no Brasil – Lei 15.042 A advogada Ana Clara Vaz Melo, da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa os principais impactos da Lei nº 15.042/2024 e do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Jurídico – MTA O Brasil deu um passo importante rumo à inovação e à sustentabilidade com…

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