Em entrevista ao Record News, nosso sócio-fundador, Marcelo Tostes, explicou na última terça-feira, 21 de janeiro, o impacto da suspensão da proibição do TikTok:

 

“O grande problema surgiu quando o Congresso Nacional, em abril de 2024, editou uma lei que proíbe as atividades do TikTok sob o argumento de segurança nacional. Indignado com essa nova legislação, o TikTok recorreu à Suprema Corte americana em janeiro, apenas uma semana antes do prazo estipulado pela lei para a suspensão das atividades da plataforma, e a Suprema Corte americana entendeu que a lei é constitucional, ou seja, que as atividades do TikTok deveriam ser suspensas no último domingo. O que aconteceu foi que o presidente norte-americano editou uma ordem executiva no sentido de suspender esse bloqueio ou banimento do TikTok por 75 dias. Do ponto de vista legal, essa ordem executiva é ilegal porque contraria uma legislação federal americana, mas, na prática, durante esse período até que a Suprema Corte se manifeste, o governo americano vai chegar a um consenso com a empresa TikTok para que ela venda a sua participação na empresa que representa o TikTok nos Estados Unidos ou o governo americano se torne sócio dessa empresa. Essas são uma das duas possibilidades. Do ponto de vista jurídico, embora essa decisão seja ilegal, possivelmente vai viabilizar um acordo entre o TikTok e o governo americano.”

 

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