Nesta semana, o STF vai analisar o impacto das ações rescisórias movidas pela União contra contribuintes, relacionadas à “tese do século”. O julgamento envolve a modulação de efeitos de uma decisão já tomada e pode afetar a recuperação de créditos tributários pelas empresas.

 

Patrícia Lopes, advogada da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, destaca que esse julgamento coloca em risco a estabilidade da coisa julgada tributária, questionando a validade de decisões já transitadas em julgado. Ela alerta para os potenciais efeitos negativos da instabilidade jurídica gerada, que pode minar a confiança dos contribuintes no Poder Judiciário e impactar negativamente o ambiente de negócios no Brasil. Segundo a especialista, isso pode afastar investimentos estrangeiros, prejudicando a confiança no sistema tributário brasileiro.

 

Leia a notícia aqui: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2025/04/19/agenda-do-stf-ministros-devem-julgar-acao-que-pode-impactar-acoes-rescisorias-da-tese-do-seculo.ghtml