O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realiza sua 47ª reunião ordinária nesta quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu. Na pauta, está a proposta de aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos adquiridos em marketplaces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.

 

Estados discutem aumentar a alíquota atual de 17% para 25%. Essa medida, somada ao Imposto de Importação, já incidente sobre essas operações, resultaria em uma carga tributária ainda maior para o consumidor final. O setor varejista nacional defende o aumento, argumentando que a tributação desigual prejudica a competitividade das empresas brasileiras. Contudo, as empresas de e-commerce internacionais se opõem à proposta.

 

✅A equipe Tributária MTA encontra-se à disposição para maiores esclarecimentos.