Alexandra Brizola publica artigo no site Debate Jurídico
Em artigo publicado no site “Debate Jurídico”, Alexandra Brizola, advogada criminalista do escritório Marcelo Tostes Advogados, destacou as implicações dessas solicitações de dados cadastrais de beneficiários de transações fraudulentas, muitas vezes feitas sem ordem judicial, e o posicionamento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema
O aumento de fraudes bancárias tem trazido grandes desafios para as instituições financeiras, que agora enfrentam uma demanda crescente por informações sobre seus correntistas e transações suspeitas. Entre as principais questões está o equilíbrio entre manter o sigilo bancário e atender às solicitações de investigações policiais.
Em artigo publicado no site “Debate Jurídico”, Alexandra Brizola, advogada criminalista do escritório Marcelo Tostes Advogados, destacou as implicações dessas solicitações de dados cadastrais de beneficiários de transações fraudulentas, muitas vezes feitas sem ordem judicial, e o posicionamento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.
Segundo Alexandra, a jurisprudência do STJ é clara: o fornecimento de dados cadastrais em investigações não configura violação do sigilo bancário, desde que sejam respeitados os limites legais. Ainda assim, essas situações trazem desafios para as instituições, que precisam garantir o cumprimento da lei sem comprometer os direitos de privacidade de seus clientes.
